O Portal da Transparência assegura o direito fundamental de acesso à informação acerca do serviço de Segurança Pública e Defesa Social do Pará, garantindo transparência e permitindo que a sociedade e os órgãos governamentais de supervisão contribuam com os esforços do Governo do Estado no enfrentamento à violência e criminalidade.
A SEGUP é responsável por centralizar, consolidar e disponibilizar os dados estatísticos oficiais relativos à segurança pública. A divulgação dos dados oficiais obedece ao previsto na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, cujos procedimentos destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação, em conformidade com os princípios básicos da administração pública.
Objetivos.
O Sistema Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (SIEDS), tendo a Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (SEGUP) como órgão central, dentro do objetivo estadual de “Promover a Inclusão Social”, está responsável em “ASSEGURAR A PREVENÇÃO SOCIAL DA VIOLÊNCIA E CRIMINALIDADE E REDUÇÃO DA IMPUNIDADE”.
Calcado nas metas estabelecidas, toda a governança do SIEDS, desde a transformação e manutenção de infraestruturas, até procedimentos de atendimento ao público, são orientados para concretizar os anseios de uma sociedade mais tranquila e segura.
Equipe Responsável.
A Secretaria Adjunta de Inteligência e Análise Criminal (SIAC), subordinada ao Secretário de Estado de Segurança Pública e Defesa Social é responsável por centralizar, consolidar e disponibilizar os dados estatísticos oficiais relativos à segurança pública. Conta com uma Diretoria de Estatística e Análise Criminal (DEAC) que efetua a coleta e análise de dados mediante processos metodológicos definidos.