VALIDAÇÃO PELOS ÓRGÃOS DO SIEDS

A publicação do resultado foi realizada individualmente via mensagem eletrônica no email indicado no momento da inscrição. Verifique a sua caixa de entrada e spam e observe se recebeu a mensagem de validação do cadastro.

O Candidato que não tiver seu cadastro validado pelos Órgãos do SIEDS poderá interpor recurso acessando o link no topo desta página até o dia 02/11/2021.

O que é?

O Projeto Habitacional da Segurança Pública do Estado do Pará foi criado através da Lei Estadual nº 9.198/2021, de 13 de janeiro de 2021, e dispõe sobre a aquisição, reforma, requalificação e construção de imóveis para os servidores que pertencem ao Sistema Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (SIEDS).

Os beneficiários do Projeto serão selecionados através de editais e farão jus a um aporte financeiro no valor de até R$10.000,00 (dez mil reais), que poderá ser aplicado a partir de quatro modalidades, de acordo com o edital ao qual o servidor estiver concorrendo. As modalidades são: 1) aquisição de unidades habitacionais; 2) reforma de unidades habitacionais; 3) requalificação de imóvel urbano para fins habitacionais; e 4) construção de unidade habitacional.

Os órgãos que integram o Projeto Habitacional da Segurança Pública do Estado do Pará são: a Companhia de Habitação do Estado do Pará (COHAB/PA), como órgão executor; o Banco do Estado do Pará S/A (BANPARÁ), como agente financeiro oficial; a Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (SEGUP/PA), como órgão intermediador das políticas habitacionais estabelecidas aos seus integrantes; e a Secretaria de Estado de Planejamento e Administração (SEPLAD/PA), como responsável pelas diretrizes, enquadramento e limite orçamentário do Projeto.

Qual a finalidade?

Promover a valorização e melhoria da qualidade de vida dos servidores da segurança pública do Estado do Pará através do acesso ao direito à moradia

Quem pode se candidatar?

São considerados servidores do SIEDS que podem ser beneficiados pelo projeto Habitacional da Segurança Pública:

a) Servidores efetivos (ativos e inativos) e servidores temporários ou em cargo de comissão da SEGUP/PA;

b) Servidores efetivos (ativos e inativos) e servidores temporários ou em cargo de comissão da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária do Estado do Pará – SEAP/PA;

c) Servidores efetivos (ativos e veteranos) e servidores temporários ou em cargo de comissão da Polícia Militar do Estado do Pará - PMPA;

d) Servidores efetivos (ativos e veteranos) e servidores temporários ou em cargo de comissão do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Pará - CBMPA;

e) Servidores efetivos (ativos e inativos) e servidores temporários ou em cargo de comissão da Polícia Civil do Estado do Pará - PCPA;

f) Servidores efetivos (ativos e inativos) e servidores temporários ou em cargo de comissão do Centro de Perícias Científicas “Renato Chaves” do Estado do Pará – CPC RC;

g) Servidores efetivos (ativos e inativos) e servidores temporários ou em cargo de comissão do Departamento de Trânsito do Estado do Pará – DETRAN/PA;

h) Servidores efetivos (ativos e inativos) de outros órgãos do Estado do Pará que estejam cedidos a algum órgão do SIEDS.

Quais os requisitos para ser beneficiário do projeto?

O Projeto Habitacional da Segurança Pública do Estado do Pará é destinado aos servidores integrantes do Sistema Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (SIEDS) que preencherem, obrigatoriamente, as seguintes condições de enquadramento, estabelecidas na Lei nº 9.198/2021:

I - Ser servidor integrante do SIEDS;

II - Possuir renda familiar bruta mensal de até R$ 9.000,00 (nove mil reais);

III - Não ser proprietário de imóvel urbano, nem seu cônjuge ou companheiro, sendo este critério de classificação desconsiderado no caso de servidor em situação de risco ou ameaça de vida;

V - Ter família constituída com, no mínimo, dois integrantes, ou ser arrimo de família.

Quais são os critérios de priorização?

Os candidatos a beneficiários inscritos nos editais do Projeto Habitacional da Segurança Pública do Estado do Pará serão classificados de acordo com a pontuação obtida nos critérios de priorização preenchidos por cada um, os quais estão listados a seguir:

a) Estar em situação de risco ou ameaça de vida, comprovadas pelo órgão a que está vinculado;

b) Ser pessoa com deficiência ou ter, sob sua dependência, pessoa com deficiência no grupo familiar, atestado por perícia médica oficial;

c) Ser pessoa idosa ou ter, sob sua dependência pessoa idosa no grupo familiar;

d) Ser mulher responsável pela unidade familiar;

e) Ter sido reformado/aposentado por acidente, doença, moléstia ou enfermidade com relação de causa e efeito com o serviço.

Etapas das seleções

As seleções no âmbito do Projeto Habitacional da Segurança Pública do Estado do Pará ocorrerão a partir de editais e serão compostas das seguintes etapas:

1. Inscrição e Classificação dos Candidatos a Beneficiários Inscritos;

2. Validação dos dados de cadastro pelos órgãos do SIEDS;

3. Análise do Enquadramento do Candidato a Beneficiário pela COHAB/PA;

4. Divulgação da lista preliminar de candidatos pré-selecionados, sorteio público para desempate e divulgação da lista definitiva de candidatos pré-selecionados;

5. Celebração do Contrato e Registro no Cartório;

6. Divulgação da lista de Beneficiários Finais.