Edital Suspenso

A Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social do estado do Pará – SEGUP/PA,informa que, os editais Nº 001/2021 E Nº 002/2021 – DE 02 DE SETEMBRO DE 2021 está suspenso
Baixar Comunicado

DIVULGAÇÃO DOS CANDIDATOS PRÉ-SELECIONADOS

Segue abaixo as listas de selecionados. Não houve necessidade de sorteio em virtude de não haver candidatos empatados em cadastro de reserva, conforme previsto no item 4.4.2 dos Editais de Seleção.

Em atenção ao disposto no Art. 8º da Lei Estadual nº 9.197, de 13 de janeiro de 2021, alguns nomes são omitidos, devendo os candidatos realizarem sua busca pelo número do cadastro enviado por email.

Caso um titular esteja enquadrado em mais de uma modalidade, deverá realizar sua opção no momento da apresentação da Carta de Aprovação ao Banpará.


Edital nº 001/2021 - EMPREENDIMENTO BOULEVARD TAPAJÓS

Edital nº 002/2021 - CARTAS DE CRÉDITO PARA FINANCIAMENTO

ANÁLISE DOS RECURSOS DA 3ª FASE
A publicação do resultado foi realizada individualmente via mensagem eletrônica no email indicado no momento da inscrição. Verifique a sua caixa de entrada e spam e observe se recebeu a mensagem de Deferimento ou Indeferimento de seu recurso.

RESULTADO DA VALIDAÇÃO PELA COHAB

A publicação do resultado foi realizada individualmente via mensagem eletrônica no email indicado no momento da inscrição. Verifique a sua caixa de entrada e spam e observe se recebeu a mensagem de validação do cadastro.

O Candidato que não tiver seu cadastro validado pela COHAB poderá interpor recurso acessando o link no topo desta página até o dia 03/12/2021.

ANÁLISE DOS RECURSOS DA 2ª FASE

A publicação do resultado foi realizada individualmente via mensagem eletrônica no email indicado no momento da inscrição. Verifique a sua caixa de entrada e spam e observe se recebeu a mensagem de Deferimento ou Indeferimento de seu recurso.

VALIDAÇÃO PELOS ÓRGÃOS DO SIEDS

A publicação do resultado foi realizada individualmente via mensagem eletrônica no email indicado no momento da inscrição. Verifique a sua caixa de entrada e spam e observe se recebeu a mensagem de validação do cadastro.

O Candidato que não tiver seu cadastro validado pelos Órgãos do SIEDS poderá interpor recurso acessando o link no topo desta página até o dia 02/11/2021.

O que é?

O Projeto Habitacional da Segurança Pública do Estado do Pará foi criado através da Lei Estadual nº 9.198/2021, de 13 de janeiro de 2021, e dispõe sobre a aquisição, reforma, requalificação e construção de imóveis para os servidores que pertencem ao Sistema Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (SIEDS).

Os beneficiários do Projeto serão selecionados através de editais e farão jus a um aporte financeiro no valor de até R$10.000,00 (dez mil reais), que poderá ser aplicado a partir de quatro modalidades, de acordo com o edital ao qual o servidor estiver concorrendo. As modalidades são: 1) aquisição de unidades habitacionais; 2) reforma de unidades habitacionais; 3) requalificação de imóvel urbano para fins habitacionais; e 4) construção de unidade habitacional.

Os órgãos que integram o Projeto Habitacional da Segurança Pública do Estado do Pará são: a Companhia de Habitação do Estado do Pará (COHAB/PA), como órgão executor; o Banco do Estado do Pará S/A (BANPARÁ), como agente financeiro oficial; a Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (SEGUP/PA), como órgão intermediador das políticas habitacionais estabelecidas aos seus integrantes; e a Secretaria de Estado de Planejamento e Administração (SEPLAD/PA), como responsável pelas diretrizes, enquadramento e limite orçamentário do Projeto.

Qual a finalidade?

Promover a valorização e melhoria da qualidade de vida dos servidores da segurança pública do Estado do Pará através do acesso ao direito à moradia

Quem pode se candidatar?

São considerados servidores do SIEDS que podem ser beneficiados pelo projeto Habitacional da Segurança Pública:

a) Servidores efetivos (ativos e inativos) e servidores temporários ou em cargo de comissão da SEGUP/PA;

b) Servidores efetivos (ativos e inativos) e servidores temporários ou em cargo de comissão da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária do Estado do Pará – SEAP/PA;

c) Servidores efetivos (ativos e veteranos) e servidores temporários ou em cargo de comissão da Polícia Militar do Estado do Pará - PMPA;

d) Servidores efetivos (ativos e veteranos) e servidores temporários ou em cargo de comissão do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Pará - CBMPA;

e) Servidores efetivos (ativos e inativos) e servidores temporários ou em cargo de comissão da Polícia Civil do Estado do Pará - PCPA;

f) Servidores efetivos (ativos e inativos) e servidores temporários ou em cargo de comissão do Centro de Perícias Científicas “Renato Chaves” do Estado do Pará – CPC RC;

g) Servidores efetivos (ativos e inativos) e servidores temporários ou em cargo de comissão do Departamento de Trânsito do Estado do Pará – DETRAN/PA;

h) Servidores efetivos (ativos e inativos) de outros órgãos do Estado do Pará que estejam cedidos a algum órgão do SIEDS.

Quais os requisitos para ser beneficiário do projeto?

O Projeto Habitacional da Segurança Pública do Estado do Pará é destinado aos servidores integrantes do Sistema Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (SIEDS) que preencherem, obrigatoriamente, as seguintes condições de enquadramento, estabelecidas na Lei nº 9.198/2021:

I - Ser servidor integrante do SIEDS;

II - Possuir renda familiar bruta mensal de até R$ 9.000,00 (nove mil reais);

III - Não ser proprietário de imóvel urbano, nem seu cônjuge ou companheiro, sendo este critério de classificação desconsiderado no caso de servidor em situação de risco ou ameaça de vida;

V - Ter família constituída com, no mínimo, dois integrantes, ou ser arrimo de família.

Quais são os critérios de priorização?

Os candidatos a beneficiários inscritos nos editais do Projeto Habitacional da Segurança Pública do Estado do Pará serão classificados de acordo com a pontuação obtida nos critérios de priorização preenchidos por cada um, os quais estão listados a seguir:

a) Estar em situação de risco ou ameaça de vida, comprovadas pelo órgão a que está vinculado;

b) Ser pessoa com deficiência ou ter, sob sua dependência, pessoa com deficiência no grupo familiar, atestado por perícia médica oficial;

c) Ser pessoa idosa ou ter, sob sua dependência pessoa idosa no grupo familiar;

d) Ser mulher responsável pela unidade familiar;

e) Ter sido reformado/aposentado por acidente, doença, moléstia ou enfermidade com relação de causa e efeito com o serviço.

Etapas das seleções

As seleções no âmbito do Projeto Habitacional da Segurança Pública do Estado do Pará ocorrerão a partir de editais e serão compostas das seguintes etapas:

1. Inscrição e Classificação dos Candidatos a Beneficiários Inscritos;

2. Validação dos dados de cadastro pelos órgãos do SIEDS;

3. Análise do Enquadramento do Candidato a Beneficiário pela COHAB/PA;

4. Divulgação da lista preliminar de candidatos pré-selecionados, sorteio público para desempate e divulgação da lista definitiva de candidatos pré-selecionados;

5. Celebração do Contrato e Registro no Cartório;

6. Divulgação da lista de Beneficiários Finais.

Copyright © Ditel/SEGUP-PA 2020